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STF julga inconstitucional marco temporal para comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia
Ação foi julgada na 12ª vez em que entrou na pauta do Supremo, após cinco anos da proposição pela Procuradoria-Geral da República Por maioria de
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Mudanças climáticas agravam impactos do fenômeno El Niño, dizem especialistas; na região de Correntina, situação tem gerado sobrecarga no uso do rio Arrojado A seca
Lei estadual do Tocantins será questionada junto ao Supremo por permitir registro ilegal de terras e potencializar a violência no campo Nesta terça-feira (5/12), a
No Dia Nacional do Cerrado (11/09), o Observatório do Clima (OC) traz uma matéria que investiga o problema das autorizações de supressão de vegetação nativa emitidas
A iniciativa Tamo de Olho, composta por diversas organizações ambientais e que trabalha na identificação e combate ao desmatamento e às violações dos direitos territoriais